Abrir um MEI é mais simples do que parece, mas alguns detalhes fazem diferença na hora de evitar dor de cabeça depois. Neste guia, explico cada etapa do processo de abertura de MEI sem juridiquês, do jeito que explico para quem me procura como contadora.
O que é o MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria criada para formalizar pequenos negócios e autônomos com baixo faturamento. Ao abrir um MEI, você ganha um CNPJ, pode emitir nota fiscal, abrir conta empresarial e contratar com empresas — tudo isso pagando um valor fixo e baixo de imposto todo mês, o chamado DAS.
Quem pode abrir um MEI
- Faturar até o teto anual estabelecido por lei para MEI
- Exercer uma atividade que esteja na lista oficial de ocupações permitidas
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Ter, no máximo, um funcionário contratado
Documentos necessários
- CPF e título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda
- Número do registro do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda (se houver)
- Endereço completo, residencial e comercial
- Acesso à conta gov.br com nível prata ou ouro
Passo a passo da abertura
- Acesse o Portal do Empreendedor com seu login gov.br.
- Escolha a opção "Quero ser MEI" e preencha os dados pessoais solicitados.
- Selecione sua atividade (CNAE) dentro da lista de ocupações permitidas para MEI — esse é o passo que mais gera dúvida, porque a atividade errada pode te impedir de emitir nota fiscal corretamente depois.
- Informe o endereço onde o negócio vai funcionar, mesmo que seja sua própria casa.
- Confirme os dados e finalize — na maioria dos casos, o CNPJ já é gerado na hora, junto com o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O que fazer depois de abrir o MEI
Formalizar é só o primeiro passo. Depois de abrir, você precisa organizar três coisas: o pagamento mensal do DAS (o imposto fixo do MEI), a emissão de notas fiscais quando vender para empresas, e a declaração anual obrigatória (DASN-SIMEI), que precisa ser entregue todo ano mesmo que você não tenha faturado nada.
Quer saber exatamente quanto você vai pagar de DAS todo mês? Fiz uma calculadora gratuita que mostra o valor conforme sua atividade.
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir um MEI?
A abertura do MEI é gratuita quando feita diretamente no Portal do Empreendedor. Desconfie de quem cobra para fazer esse processo, já que o cadastro oficial não tem taxa.
Quanto tempo leva para abrir um MEI?
Na maioria dos casos, o CNPJ é gerado na hora. Pendências no CPF podem atrasar o processo em alguns dias.
Posso abrir MEI trabalhando de carteira assinada?
Sim, na maioria dos casos é permitido ter MEI e carteira assinada ao mesmo tempo, desde que a atividade do MEI não conflite com seu contrato de trabalho.
Prefere ter alguém cuidando de tudo isso por você? Faço a abertura completa do seu MEI, já orientando sobre os próximos passos para emitir nota fiscal e manter tudo regularizado.